Instituto Estadual de Florestas do Amapá

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COMISSÃO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS

A Comissão Estadual de Florestas Públicas do Amapá (COMEF/AP) é o órgão de natureza consultiva instituída pelo Decreto nº 5.762, de 03 de outubro de 2013, que exerce, na esfera estadual, as atribuições de órgão consultivo da gestão de florestas públicas, nos seguintes termos:

I – assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas do Estado;

II – manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF do Estado;

III – exercer as atribuições de órgão consultivo do Instituto Estadual de Florestas do Amapá – IEF, no que concerne à gestão de florestas públicas.

A COMEF/AP é composta por um presidente representado pelo(a) Diretor(a)-Presidente do IEF e mais 11 representantes (titulares e suplentes), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados.

A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta de seus membros, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que for convocada por seu presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, um terço de seus membros. Além dos membros da Comissão poderão participar das reuniões especialistas convidados e observadores.

Nome Descrição Arquivos
23.05.2017

8ª Reunião Ordinária

13.12.2016

7ª Reunião Ordinária

14.06.2016

6ª Reunião Ordinária

-Pauta
-Apresentação Projeto DAP MDS
-Apresentação PAOF 2017
-Apresentação Andamento Edital

24.11.2015

5ª Reunião Ordinária

- Pauta da Reunião
- Projeto de Cadastro das Populações na FLOTA
- EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL
- Minuta de Lei - Política Florestal no Estado do Amapá e dá outras providências
- SIGeFLOTA

26.05.2015

4ª Reunião Ordinária 

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